Virgílio Rodrigues Brandão*
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“A diáspora, que pede muito à nação, não soube dar o seu contributo cívico à mesma”
A coluna de Virgílio Rodrigues Brandão
Eleições: A Vitória da Imigração e da Estratégia
Uma outra realidade resulta certa: o tempo de Agostinho Lopes como líder do MpD esgotou-se e é tempo de dar lugar a outros. O objectivo de ganhar as legislativas falhou e, na verdade, somente uma vitória expressiva salvaria a sua liderança. Mas falhou duplamente pois um dos objectivos, esperado por todos os militantes do MpD (ninguém duvidará disso), era, também, o de levar Carlos Veiga à Presidência. O que torna urgente um Congresso que não somente encontre nova liderança mas também novos rumos pois os existentes mostram-se esgotados e, nalguns aspectos, revelam-se suicidas
Em todas as eleições, naturalmente, existe quem ganha e quem perde. Mas não é assim tão simples. Se a derrota do MpD nas eleições legislativas é, claramente, uma derrota pessoal de Agostinho Lopes e da estratégia política do MpD, uma coisa é certa: haverá que tirar conclusões naturais da derrota e uma delas é o MpD tentar entender as razões endógenas de tal derrota. Eventualmente o partido terá de definir-se como tal, refundar-se nos princípios que nortearam a sua emergência, procurar novos protagonistas para os desafios políticos futuros do país e exercer uma oposição eticamente responsável e que marque, decididamente, a agenda política. Ademais, tem de começar a trabalhar, de imediato, na agenda autárquica.
Uma outra realidade resulta certa: o tempo de Agostinho Lopes como líder do MpD esgotou-se e é tempo de dar lugar a outros. O objectivo de ganhar as legislativas falhou e, na verdade, somente uma vitória expressiva salvaria a sua liderança. Mas falhou duplamente pois um dos objectivos, esperado por todos os militantes do MpD (ninguém duvidará disso), era, também, o de levar Carlos Veiga à Presidência. O que torna urgente um Congresso que não somente encontre nova liderança mas também novos rumos pois os existentes mostram-se esgotados e, nalguns aspectos, revelam-se suicidas.
Um dos aspectos a ser repensado é o da relação dos partidos cabo-verdianos com a emigração. O nível de abstenção – nalguns casos verdadeiramente escandalosos, como nas Américas (75.56 por cento) e Europa (84.31 por cento) – é prova bastante do descontentamento com o partido do governo e de que a oposição, por maioria de razão o maior partido da oposição e aquele que tem expressão na diáspora, não soube cativar o eleitorado flutuante da diáspora.
Mas também diz-nos algo de concreto, palpável, contabilizável: a emigração não se encontra motivada para votar e que não tem uma preocupação real com o país mas sim com questões pontuais que lhes diz respeito. Se os votos da imigração não fariam diferença substancial na composição do actual quadro parlamentar eleito, já foi decisivo para a eleição do Presidente da República.
Os resultados, nalguns círculos, são esclarecedores dessa realidade. Por exemplo, nas Américas Pedro Pires ganhou com 75 por cento (2,034 votos), contra 25 por cento (678 votos) de Carlos Veiga. A abstenção nos Estados Unidos aumentou 19,5 por cento. Mas se aumentou em muito essa abstenção, a da Europa e Resto do Mundo é consolidada. Dos 81.3 por cento de 2001, passou para os 84,3 por cento, representando um aumento de 1 por cento. Mas o que é estranho é que os cadernos eleitorais não expressam a realidade da emigração cabo-verdiana: 31,677 eleitores inscritos quando a população potencialmente eleitora, só em Portugal, é estimada em 120.000 cidadãos. Situação a rever-se com cuidado. Em África a abstenção aumentou 8.6 por cento (com Pedro Pires a ter 2,612 votos, correspondente a 73.70 por cento dos votos expressos e Carlos Veiga 932 votos, isto é, 26.30 por cento do total.
A abstenção geral, da ordem dos 46.9 por cento, representa um aumento da ordem dos 5,9 por cento em relação a 2001. Mas revela-nos uma realidade que eu já tinha previsto neste mesmo espaço: a abstenção beneficiou o candidato Pedro Pires. Os dados são claros: quanto maior foi a abstenção na diáspora, maior foi a vitória de Pedro Pires.
No país verifica-se um fenómeno curioso: a abstenção é maior nos grandes centros urbanos – Santiago e São Vicente. Assim como Pedro Pires ganhou em praticamente todos os círculos eleitorais em que se verifica um aumento acentuado da abstenção.
Essa lógica é confirmada mesmo quando a cifra do aumento da abstenção é somente de 2,5 por cento como acontece em São Filipe (onde Carlos Veiga ganhou terreno em relação a 2001) ou no Maio, cujo aumento é de cerca de 1,3 por cento e em que Carlos Veiga ganha. O mesmo aconteceu em São Domingos: a abstenção aumentou somente 1,2 por cento e Carlos Veiga ganhou.
Nota-se que no Maio, que teve uma das maiores taxas de participação nas eleições presidenciais (70.60 por cento dos inscritos) – só suplantado pelo Paul (71.47 por cento dos inscritos) onde Carlos Veiga levou uma ligeira vantagem – a vantagem de Carlos Veiga é substancial. Em São Miguel, em que a taxa de variação é de -0,7 por cento, verifica-se a vitória expressiva de Carlos Veiga. Tarrafal contraria essa lógica, com um crescimento de 5,6 por cento da abstenção, mas outros factores exógenos contam para esse facto e Carlos Veiga ganhou confortavelmente.
Um factor de correcção desse fenómeno da abstenção e o seu efeito nas eleições, inferido pelos dados, é o de que em todos os círculos onde a participação ultrapassou os 65 por cento Carlos Veiga teve vantagem, como são os casos de Ribeira Grande (65.36 por cento), S. Domingos (68.32 por cento) e Boa Vista (67.44 por cento). Mosteiros (69.14 por cento) e Porto novo (68.61 por cento) têm outros factores exógenos que condicionaram, naturalmente, esse factor – um por ser ilha natural de Pedro Pires e os resultados de Porto Novo não podem ser dissociados da sua recente elevação à cidade. Assim como se verifica que onde a abstenção diminui, no Caso de São Nicolau (-1,3 por cento que em 2001) e São Miguel (-0,7 por cento), Carlos Veiga ganhou.
Em suma, além de Pedro Pires – rosto do vencedor das eleições, também a abstenção é um grande vencedor. O grande derrotado, além de Carlos Veiga, naturalmente, é o MpD – que não soube ver aquilo que era óbvio. A diáspora, que pede muito à nação, não soube dar o seu contributo cívico à mesma. O país precisa de muito mais que remessa de dinheiro; precisa de cidadania activa. Eu tenho como certo que muitos não votaram por não terem documentos cabo-verdianos (um dia particularmente difícil em termos climatéricos também terá contribuído); mas que tivessem. É, também, um dever ter identificação da nação de onde se é nacional. Mas isso é da dimensão da desculpabilização…
Estes dados merecem um tratamento cuidado, em todas as suas vertentes, para quem neles tem interesse. Mas a análise deve ir mais longe do que a frieza dos números. Uma das entorses mais preocupantes da democracia cabo-verdiana é, claramente, a falta de debate politico, do confronto de ideias, da cultura de confronto de pensamento em busca do melhor para o país e que seja esclarecedora dos cidadãos. Chegar ao poder porque o desejamos ou porque pensamos que somos «melhores» não chega, há que demonstrar isso na fase pré-eleitoral e consolidar essa realidade com boa acção politica pós-eleitoral. É uma ideia a ser reiterada até deixar de ser necessária.
Esse tipo de debate – a única luta, além da de existir e de ajudar a existir – é um dever, um dos fundamentos das sociedades democráticas. Não se pode falar em democracia sem dialéctica. O que aconteceu em Cabo Verde nas últimas eleições foi um passear retórico dos candidatos e uma falta de respeito para com o povo cabo-verdiano.
E foi assim porque o Estado de Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, diz a Constituição da República (Artº.2º., nº.1 da CRCV), cujo povo exerce os poderes de soberania através dos seus representantes. O povo não é um rebanho que não pensa, liderado pelo cajado do pastor; não! O povo precisa de mais, muito mais, para decidir. Não dar a informação necessária ao povo para poder decidir em consciência é uma forma de viciação das eleições, de viciação da vontade popular. Talvez, também, por isso se tenha uma taxa tão grande de não participação politica.
Não ter havido debates nas televisões e nas rádios (entre todos os candidatos às legislativas e às presidenciais), é uma dessas formas de condicionar a vontade do povo. É, também, uma forma de viciação eleitoral. Esta não acontece somente com a compra e venda de votos (o que é milenar… mas crime em Cabo Verde) ou com acções criminosas como o falsificar ou usurpar identidades; ou ilegais e eticamente censuráveis como o condicionamento das eleições com declaração extemporâneas.
A ausência da dialéctica tem uma consequência que lesa todos: a democracia fica empobrecida pois tem uma decisão pobre de informação. E ganha, por outro lado, quem não fala, aproveitando o princípio da inércia e as vontades adormecidas. Faz lembrar a mulher muito bela; mas que só é bela em silêncio: não pode abrir a boca para discutir nada pois não pode. Mas conquista todos com a sua voluptuosidade.
Aconteceu algo análogo em Portugal com Cavaco Silva e com José Maria Neves e Pedro Pires em Cabo Verde. O discurso do «homem providência» e da «estabilidade» parece ter ganho espaço bastante na população para se prescindir da discussão sobre o bem-estar da nação. No plano da estratégia meramente política nada tem de censurável; os adversários, no estrito sentido de contendores políticos, é que deveriam ter encontrado formas de ultrapassar essa realidade. Neste aspecto temos uma vitória clara das estratégias do PAICV e de Pedro Pires.
Foi o retorno da ideia recorrente em política eleitoral de «ou eu ou o caos» e de «depois de mim, o caos». Mensagem que foi passada de forma subliminar e que, naturalmente, colheu os seus frutos. É o bê-á-bá da política eleitoral. Não houve debate porque Pedro Pires não queria debater e Carlos Veiga deveria ter previsto (era uma estratégia previsível) essa possibilidade. Aí é que o MpD deveria ter entrado no jogo político com um outro candidato que, necessariamente, provocaria a discussão – a não ser que o candidato Pedro Pires quisesse ver os outros a discutir… Esse candidato, da esfera política do MpD ou entrava na corrida presidencial como independente ou como candidato do partido (deixando para Carlos Veiga a dimensão de «independente»).
Seria uma candidatura-fronteira que a seu tempo desistiria a favor de Carlos Veiga. Assim, ter-se-ia controlado o jogo político-retórico-dialéctico, nas presidenciais. A gestão inicial do apoio do MpD a Carlos Veiga fê-lo perder pontos fundamentais a favor de Pedro Pires; mas não eram inultrapassáveis. As coisas são tão claras em Cabo Verde que não fazia, nem fez, sentido a forma como se passou o processo de apoio. O MpD é, também, um grande derrotado: falhou clamorosamente na ajuda ao seu candidato.
Mas também o é a Direcção Geral da Administração Eleitoral. E é-o porque houve algumas coisas que aconteceram na decurso do processo eleitoral presidencial que condicionaram, ou poderiam ter esse efeito, o processo eleitoral. Vejamos dois exemplos.
O primeiro é o facto de no dia das eleições os eleitores não terem acesso via internet aos cadernos eleitorais e assim poderem saber onde votar – o site funcionava, mas não esse serviço essencial. Outro aspecto, com uma dimensão ainda mais essencial, é o de a DGAE começar a enviar resultados via SMS – ideia pioneira de usar as novas tecnologias e que se saúda – ainda antes de todas as mesas estarem encerradas, nomeadamente as dos Estados Unidos e no Brasil.
Diz o artº.199º. do Código Eleitoral: 2. «As notícias, imagens ou outros elementos de reportagem colhidos nas assembleias de voto, incluindo os resultados do apuramento parcial, só podem ser difundidos ou publicados após o encerramento de todas as assembleias de voto. 3. São também proibidas no dia das eleições, antes do encerramento de todas as assembleias de voto, as notícias, imagens ou outros elementos de reportagem susceptíveis de constituir ou ser interpretados, de forma directa ou indirecta, expressa ou subliminar, como indiciação de voto.»
A lei dispensa comentários. No entanto, atente-se na nota a este artigo feito pelo Dr. Mário Silva no Código Eleitoral – Anotado. Aliás, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) faz saber a todos os cidadãos que a «Difusão ou publicação dos resultados do apuramento parcial antes do encerramento de todas as assembleias de voto, é punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até dois anos (disposições conjugadas do nº 2 do artº 180º e artºs 199º e 268º)»; pelo que seria de esperar que a DGAE cumprisse com a lei.
Esta é daquelas coisas a evitar no futuro.
Numas eleições como as presidenciais em que todos os votos contam, essa informação, além de contrariar o que dispõe a lei, poderia ter influenciado os resultados eleitorais. Ninguém terá dúvidas de que isso, não sendo fraude eleitoral, é condicionamento eleitoral e que as instituições públicas devem estar atentas à essas situações. Basta atentar no universo eleitoral em causa: 11,388 eleitores (das Américas), tendo 24.44 por cento exercido o seu direito de voto e 75.56 por cento abstido. Ora, a diferença entre os candidatos – sendo de a diferença entre os candidatos de 1,94 por cento do total dos votos (nacionais e diáspora), ou seja: 3295 votos. O que dizer que ainda que Carlos Veiga tivesse obtido todos os votos expressos nas Américas (2,783 votos expressos) não ganharia as eleições presidenciais.
Carlos Veiga precisaria a) que a abstenção no círculo das Américas ficasse abaixo da média nacional e b) de ter um resultado substancialmente melhor que a que teve para poder ganhar as eleições. Mas isso é entrar no campo das probabilidades e não me parece que isso fosse possível na conjuntura política das estruturas que o apoiavam. Surpreende-me é que (ainda) não tenha aceite a derrota, pois a democracia exige isso e, na verdade, só se pode queixar de si mesmo e dos que o apoiarem no terreno.
Glória seja dada aos vencedores e honra concedida aos vencidos, dizia Salústio na sua Bellum Iurgurtinum – A Guerra de Jugurta, Rei da Numídia. Pedro Pires ganhou e é o Presidente eleito pelos cabo-verdianos que votaram e é o Presidente de e para todos os cabo-verdianos – do cidadão Carlos Veiga também.
Passou o tempo das escolhas políticas. O povo escolheu e não há que questionar – não se deve, as escolhas populares. Afinal, quem é que é soberano? A abstenção, ao contrário do que muita gente pensa, não é uma não escolha: é uma forma do povo dizer que não comunga do que lhe é proposto e não participa nessa escolha em que não se revê. Carlos Veiga, como todos os cabo-verdianos devem agora empenhar-se em trabalhar com quem o povo escolheu para vencer os desafios que a nação tem de enfrentar.
Mas atenção! Esta eleição presidencial é a) um aviso a quem exerce o poder e b) a afirmação de que a alternativa não agradou ou não soube agradar aos eleitores. Mas também fica claro que o peso da emigração no sistema eleitoral não é de desprezar; e ainda é um espaço político subaproveitado. A emigração, paradoxalmente, demonstrando estar muito divorciado da realidade cívica cabo-verdiana, também ganhou – fica afirmada a sua influência politica, mesmo quando não a exerce. Quem lhe deu um pouco de atenção e um trabalho mínimo teve resultados.
Mas nunca devemos esquecer que elegemos um árbitro. O árbitro, agora, tem de usar os poderes que lhe foram confiados. O Presidente Pedro Pires tem a oportunidade impar de refazer consolidar a democracia do país e percorrer um caminho não percorrido e criar uma senda política para os seus sucessores, fazendo verdadeira jurisprudência presidencial; o que, em verdade, ainda não aconteceu. Tem de mostrar que é o guardião da Constituição e das instituições democráticas. Deve fiscalizar, efectivamente, o exercício do poder (executivo e legislativo) e promover a instalação urgente do Tribunal Constitucional que é um dos lugares onde o poder do Presidente ganha consistência (ao enviar leis normas para fiscalização preventiva da constitucionalidade) e promover, também, a instalação do Provedor de Justiça que é o defensor do Povo.
Não tenho dúvidas que a dimensão de democrata e de homem de Estado de Pedro Pires será lembrada por todos pelo que fizer neste mandato presidencial. Que seja de boa memória! É a oportunidade de deixar de ser o Comandante para passar a ser, efectivamente, o Presidente de todos os cabo-verdianos.
Mas também é bom que se esclareça o que houver que esclarecer no que concerne ao processo eleitoral. Nomeadamente, porque é que existe uma diferença entre o número de eleitores inscritos na CNE (323528 eleitores) e a DGAE (323,594 eleitores), assim como de votantes: CNE (171615), DGAE (171,622). O mesmo se verifica em relação a votos nulos: 1,399 segundo a DGAE e 1324 nas contas da CNE. O mesmo acontece em relação aos votos em branco; 658 segundo a DGAE e 681 de acordo com a CNE. Uma dessas entidades tem de estar enganada; não podem as duas estar certas. Essas discrepâncias de dados de entidades públicas que processam os mesmos dados não abonam em nada a favor da democracia e da transparência e lançam nuvens desnecessárias sobre o processo eleitoral. É evidente que existe uma explicação para isso; mas quem deve dá-la que a dê. E quando mais depressa o for, melhor. O país agradece.
Virgílio Rodrigues Brandão* –
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*Natural do Mindelo, S. Vicente, Cabo Verde. Advogado. Licenciado em Ciências Jurídicas e Politicas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); Master en Estudios Europeos y Derechos Humanos (Universidade Pontifícia de Salamanca); Observador das Nações Unidas para os Processos de Paz e Eleitorais (Nações Unidas, Instituto de Defesa Nacional – Portugal).