Cidade da Praia (Lusa) -- O Governo de Cabo Verde vai apresentar no parlamento uma alteração ao Código Eleitoral, destinada a criar condições para o recenseamento da comunidade cabo-verdiana na diáspora e possa participar "activamente" nas escolhas políticas do arquipélago.

O projecto de proposta de lei foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e, segundo a porta-voz do executivo cabo-verdiano, Janira Hopffer Almada, será remetido em breve à Assembleia Nacional (AN, Parlamento) para ser analisada na Comissão Paritária e posterior aprovação.

Segundo Janira Hopffer Almada, se a proposta for aprovada -- "há consenso nessa matéria" -- as embaixadas e consulados de Cabo Verde no estrangeiro farão o trabalho de recenseamento, que se prevê que decorra entre 01 de Junho e 31 de Dezembro deste ano.

Segundo os dados do último recenseamento eleitoral em Cabo Verde, que permitiu a realização das eleições presidenciais e legislativas de 2006 (as próximas são em 2011), o total de eleitores cabo-verdianos residentes no estrangeiro é de 28.004, representando 10,76 por cento dos 260.126 inscritos.

Esse total, dividido pelas principais comunidades -- Portugal, França, Holanda, Senegal, Brasil e Estados Unidos -, não reflecte, porém, a hipótese de existirem mais cabo-verdianos fora do que no arquipélago.

O voto dos emigrantes, que podem votar nas presidenciais e legislativas mas não nas autárquicas, tem sido decisiva na escolha dos novos poderes do Estado, sobretudo para a Presidência da República, pois permitiram eleger e reeleger Pedro Pires nas duas últimas eleições, realizadas em 2001 e 2006.

Nas legislativas, a votação dos emigrantes tem sido menos decisiva, uma vez que a diáspora representa seis dos 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) -- dois por cada um dos três círculos (África, América e Europa e Resto do Mundo).

Nas duas últimas votações para o parlamento cabo-verdiano, em 2001 e 2006, os votos da emigração permitiram ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que estava na oposição desde 1991, conquistar cinco dos seis deputados em causa, com o Movimento para a Democracia (MpD) a conquistar, em ambos os casos, o lugar restante.

Hoje, o Conselho de Ministros cabo-verdiano aprovou também o projecto de Proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional, bem como a tolerância de ponto por por ocasião da celebração da Páscoa.

JSD.

Lusa