Ressonâcias:
As Autárquicas- O que é Ganhar Para Uns e Outros?
O Traficante e a Defesa- Equívocos e Exigências do Estado de Direito

Por Jorge Carlos Fonseca Colaborador da FORCV

As autárquicas: as contas e o que está em jogo. A luta pela capital, Mindelo e Assomada. O regresso dos ex-PCD. Cabral e «O pior ignorante é o que sabe sem nunca ter aprendido» - os calafeteiros, Estaline e a batota da fotografia ou o peronismo de trazer por casa.

1. A campanha das autárquicas decorre com festa, paixão e, pelo menos até agora, com elevado sentido cívico e de participação dos cidadãos. Não há razão para queixas sérias no que toca à comunicação social, que, no geral, tem procurado fazer um trabalho sério e norteado por critérios democráticos. Há envolvimento dos candidatos, mas igualmente (legítimo, diga-se) de dirigentes políticos, membros do governo e possíveis candidatos a outras eleições, parecendo que nesta disputa se joga, de alguma forma e nalguma medida, algo mais do que a partilha do poder nos diferentes municípios, apesar de as legislativas e presidenciais só chegarem daqui por 2 anos e alguns meses. Tudo dependerá, como dissemos na crónica anterior, da dimensão dos resultados de uns e outros. Uma vitória clara do PAICV (a simples maioria dos municípios) potenciará desde logo uma decisão de JMN em favor da opção presidencial em 2011 e a «arrumação» da casa (governo e partido e instituições de influência político-partidária) em função daquele desiderato. Um bom resultado do MPD (e já o dissemos: para os ventoínhas um bom resultado não pode ser menos do que 12 câmaras, desde que este número integre dois dos três mais importantes municípios do país, ou, então, independentemente da «qualidade» das câmaras, um número superior a 12) levará Jorge Santos a consolidar a sua liderança política e o MPD a abordar com outro optimismo o calendário eleitoral seguinte (legislativas e aposta presidencial).

2.Santos parece correr mais riscos políticos do que Neves. Muito mais. Este ficará à-vontade com a conquista de 11municípios. Um «empate» que seja e Santos estará em dificuldades para se manter à frente do partido. Mas também se pode afirmar que o futuro do PAICV se joga nestas autárquicas, se os resultados forem negativos. A verdade é que o MPD tem neste momento 11; basta-lhe «guardar» o que já tem (possibilidade que não é remota, havendo dúvidas maiores ou menores apenas em S. Vicente e Paul) e acrescentar mais uma «grande» câmara (Praia e/ou Assomada) ou duas ou mais outras, as de «pequena dimensão» (por exemplo, Ribeira Grande, de Santiago, ou Tarrafal de S. Nicolau, hipóteses que não são de todo improváveis), para se colocar numa posição temível do ponto de vista eleitoral futuro e deixar os tambarinas numa situação muito embaraçosa para gerir os conflitos internos que surgirão e a própria governação.
No fundo, a contenda decisiva, os nervos, os recursos, estarão concentrados na Praia, em S. Vicente, na Assomada e um pouco em «pequenas» câmaras onde a dúvida da alternância se pode colocar (Paul, Porto Novo, Brava, Cidade Velha).

3. Um acontecimento politicamente simbólico, bem que não surpreendente: no dia em que sairá este jornal será anunciado o regresso às fileiras do MPD da grande maioria dos dirigentes do antigo PCD, a convite da nova liderança do partido. Um regresso que, objectivamente, representará a reunificação de uma família política (melhor, de uma «cultura» política, historicamente explicável) e um reforço às possibilidades de uma intervenção política e social com relevo no país. Eurico Monteiro, António M. Santos, Arnaldo Silva, Óscar Santos, Armindo Gomes, Júlio Barros, Aureliano Ramos, Abner de Pina, Lino Pinto Monteiro, Roque Silva, Daniel Ferreira, Filomena Moniz, Conceição Oliveira, Luís Correia, são algumas das figuras (de um total de 3 dezenas) que reentram, sem que isso represente, ao contrário do que, algumas vezes ouvimos, atitude marcada por qualquer tipo de «incoerência». Para quem conheça a história política recente de Cabo Verde, bem se poderá afirmar o contrário.
Naturais serão, porém, os comentários, as críticas, os azedumes e os excessos de linguagem. O que apenas demonstra que o acto não é irrelevante ou despido de significado político.
Este é um tema a que voltaremos em crónica ulterior.

4. De vez em quando chegam até nós sinais e murmúrios de um tempo que, em Cabo Verde, deve estar e estará proscrito: o de um autoritarismo encapuçado, sob o discurso de um justicialismo populista, ao jeito de peronismo tardio e de trazer por casa.
Em tempos de viva disputa democrática nos municípios, com a afirmação crescente de propósitos e ideias de liberdade, de descentralização e participação popular democrática, com um fundo sentido de modernidade, é bom estar atento a vozes que, aqui e ali, amiúde através de palavreado coberto de aldrabado oiro ou de saloia fanfarronice em nome de uma mais do que suspeita sabedoria, feita de revistas e almanaques encontrados em tabernas e barbearias, querem pôr em causa princípios e regras que concretizam vitórias civilizacionais nossas (também).
É que não há democracia sem democratas e as experiências de combate, ruidoso mas por vias autoritárias, às insuficiências e imperfeições da democracia têm resultado no que todos nós sabemos: ausência de liberdades e de desenvolvimento económico, social e cultural, violência instalada como sistema de regulação social, miséria material e espiritual e, significativamente, corrupção generalizada com assento privilegiado… nos justiceiros, arautos da «luta sem tréguas» contra os males do mundo, reais e imaginários. Todos os dias lemos, ouvimos e vemos o que se passa nalguns paraísos que povoam a mente de alguns dos nossos incautos(??) combatentes.A democracia também é um regime legitimado por procedimentos. A legitimidade democrática é material e procedimental.

Mais curiosamente ainda, e numa postura de maroto atrevimento – o povo costuma dizer acertadamente que, por vezes, a ignorância é atrevida; Cabral asseverara que não há mais ignorante do que aquele que sabe sem nunca ter aprendido –, há os que, na mira de, apressadamente, fazer reluzir a sua sebenta e atabalhoada «verdade», não hesitam em insultar, acusar, apodar ou de outra forma, usar a violência verbal contra quem pretenda argumentar (com o sem razão, a final) com base em fundamentos retirados do estudo ou da experiência profissional.

Culpa é de quem, por ingenuidade ou negligência, fornece ou paga estopa a desajeitados calafeteiros de ideias e da palavra.

5. Aliás, esse é um hábito, diga-se um hábito pernicioso, que se vem mostrando um pouco no nosso meio e a diferentes níveis: discordamos de uma afirmação – política, técnica, literária - feita numa entrevista ou num escrito. Não somos capazes de argumentar para demonstrar a nossa divergência; não perdemos tempo com tal preocupação «supérflua»: rebatemos... com um insulto raso e grosso. O indivíduo (o partido, a instituição) cuja asserção não queremos engolir será, no mínimo, um patife, um ladrão, um corrupto ou uma besta armada em sabichão. Se necessário for, agimos de forma mais radical e eficaz do que Estaline : não nos limitamos a apagar o protagonista da fotografia; colocamo-lo numa foto outra e, naquela, pomos alguém em seu lugar. Este tipo de comportamento não difere, no fundo, daquele que se traduz em esfaquear, balear ou simplesmente violentar por causa de uma discussão de saias, uma disputa de bens patrimoniais, um conflito familiar ou uma altercação enquanto se bebe e vê futebol num bar, entre amigos.
Esta violência – física e verbal – ameaça a nossa convivência social, se a não contivermos a níveis suportáveis, com inteligência e lucidez. E isso, reconhecidamente, não se consegue apenas (e, talvez, nem sobretudo) pela fuga para… o direito (ou o direito penal). Seria uma crença exagerada nas virtualidades e eficácia da força normativo-jurídica.